Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa.
Em recente julgamento (Processo 1002121-11.2019.8.26.0004), o Superior Tribunal de Justiça, afastou a penhora sobre um imóvel de propriedade do sócio que foi entregue como garantia para a obtenção de crédito pela Sociedade em que este fazia parte. Para o STJ, a exceção do do artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/90, somente é admitida quando […]