Novas regras para Assembleias de Condomínios Edilícios em vigor
A pandemia do COVID-19 expôs ao mundo jurídico as dificuldades vivenciadas pelos condôminos para a revisão e/ou aprovação de novas regras, obras, entre outros assuntos que exigiam quórum qualificado presente no ato da Assembleia. Sensível a essa questão, o Legislativo, editou e aprovou rapidamente, a Lei 14.309/22, alterando o atual Código Civil, no que tange […]
Pejotização
O termo “pejotização” passou a ser conhecido como o ato de manter colaboradores mediante a criação de uma pessoa jurídica distinta, que passa a trabalhar para a empregadora, sem vínculo empregatício. Se, de um lado, há quem diga que a contratação de um colaborador, que equivocadamente sempre é visto como hipossuficiente, mediante interposta pessoa jurídica […]