Morador Antissocial
A expulsão do morador antissocial é um dos temas mais controversos no direito condominial. Encontrar uma solução equilibrada para lidar com moradores problemáticos é um desafio para os Condôminos. É certo que a presença de um morador antissocial pode afetar a qualidade de vida de todos os residentes de um edifício ou condomínio. Comportamentos como […]
Assinatura Digital
A assinatura digital é uma forma de comprovar a autenticidade e a integridade de um documento eletrônico, usando técnicas criptográficas e certificados digitais. Ela tem a mesma validade jurídica de uma assinatura física e é regulamentada pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020 e regulamentada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é uma cadeia […]