Abuso de Direito em Ligações de Telemarketing Gera Dever de Indenizar
Em uma recente decisão judicial, o Tribunal de Justiça reconheceu que o abuso de direito nas ligações de telemarketing pode resultar em obrigação de indenização por danos morais. O caso envolveu um consumidor que recebeu incessantes chamadas de uma empresa de telemarketing, mesmo após ter solicitado a interrupção das ligações. O juiz responsável pelo caso […]