Anulação de Sentença Arbitral em Contrato de Locação: Um Marco na Proteção do Consumidor
Recentemente, a juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, proferiu uma decisão significativa ao anular uma cláusula compromissória e o respectivo procedimento arbitral em um caso de locação mediado pela plataforma Quinto Andar. Essa decisão não apenas impacta o caso específico, mas também estabelece um precedente importante […]