STJ Impõe Responsabilidade do WhatsApp em Casos de Pornografia contra Pessoas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o WhatsApp pode ser responsabilizado solidariamente em casos de pornografia contra pessoas. A decisão destacou a obrigação do aplicativo de mensageria privada em remover conteúdos de imagens íntimas compartilhadas sem autorização, mesmo quando alega impossibilidade técnica devido à criptografia ponta a ponta. A decisão sublinha que, em […]