Em uma recente decisão judicial, o Tribunal de Justiça reconheceu que o abuso de direito nas ligações de telemarketing pode resultar em obrigação de indenização por danos morais. O caso envolveu um consumidor que recebeu incessantes chamadas de uma empresa de telemarketing, mesmo após ter solicitado a interrupção das ligações.

O juiz responsável pelo caso destacou que a prática de insistir em contatar um consumidor que já manifestou sua vontade de não receber mais chamadas configura abuso de direito. Essa conduta não apenas desrespeita o direito à privacidade do consumidor, mas também causa angústia e desconforto, justificando a reparação por danos morais.

A decisão ressalta a importância de as empresas de telemarketing respeitarem as solicitações de não contato, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a sentença serve como um alerta para que outras empresas adotem práticas mais éticas e respeitosas em suas abordagens de marketing.

Os especialistas em direito do consumidor afirmam que essa decisão pode abrir precedentes para outros casos semelhantes, reforçando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as práticas de telemarketing e a proteção dos direitos dos consumidores. A indenização, que foi fixada em um valor significativo, visa não apenas compensar o consumidor, mas também desestimular práticas abusivas no setor.

Com essa decisão, espera-se que as empresas de telemarketing reavaliem suas estratégias de contato e respeitem os direitos dos consumidores, promovendo um ambiente de consumo mais saudável e respeitoso.

FONTE: TJDF