O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o WhatsApp pode ser responsabilizado solidariamente em casos de pornografia contra pessoas. A decisão destacou a obrigação do aplicativo de mensageria privada em remover conteúdos de imagens íntimas compartilhadas sem autorização, mesmo quando alega impossibilidade técnica devido à criptografia ponta a ponta.

A decisão sublinha que, em casos de violação de intimidade, especialmente envolvendo menores, o provedor deve adotar medidas para mitigar o dano, como a suspensão ou banimento das contas dos infratores, desde que a vítima forneça dados suficientes para identificação. O STJ enfatizou que alegações de impossibilidade técnica devem ser vistas com ceticismo na ausência de exame pericial que comprove limitações tecnológicas.

O entendimento reforça a aplicação do artigo 21 do Marco Civil da Internet, que atribui responsabilidade aos provedores que não agem diligentemente para indisponibilizar conteúdos não autorizados. A decisão visa proteger vítimas de pornografia de vingança, garantindo que os provedores de aplicativos de internet adotem uma postura proativa na remoção de conteúdos infratores.